Press and News Construindo a autonomia das comunidades quilombolas no Brasil

Os quilombolas são assentamentos de descendentes de escravos no Brasil, cujos ancestrais conseguiram escapar de seu destino trabalhando principalmente em plantações de cana-de-açúcar e mineração. O CIAT, juntamente com a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e o parceiro local de implementação, a Equipe de Conservação da Amazônia (ECAM), está contribuindo para o estabelecimento coletivo do Fundo Quilombola. Um fundo concebido após o compromisso da empresa de mineração Mineraçăo Rio Norte, cujas atividades ocorrem no território quilombola, de se envolver ativamente em mecanismos de compensação para as comunidades locais. Para planejar e coordenar melhor os futuros desembolsos de fundos, foi criado um programa chamado "Programa Territórios Sustentáveis" (PTS). O PTS visa cinco áreas de desenvolvimento para melhorar a gestão socioeconômica e ambiental dos territórios quilombolas na região de Oriximiná, no Estado do Pará.

No âmbito dessa iniciativa inclusiva de engajamento do setor privado, foi realizado um seminário na cidade de Santarém, Pará, no dia 25 de junho, com o objetivo de apresentar os mecanismos financeiros a serem implementados, incluindo instrumentos inovadores de gestão territorial que promovam a autonomia das comunidades quilombolas. O seminário reuniu representantes do Ministério Público do Pará, da Associação das Comunidades Quilombolas do Município de Oriximiná (ARQMO) e de comunidades e associações de sete territórios quilombolas; parceiros representando o Programa Território Sustentável (PTS), o setor privado, a USAID e o CIAT, além da Fundação de Tecnologia Florestal e Geoprocessamento (FUNTEC) - parceiro responsável pela gestão financeira do Fundo Quilombola.

Criado em 2015, com metas e resultados a serem alcançados nos próximos 15 anos, o PTS pretende maximizar o potencial do território para criar um modelo de gestão municipal integrado e democrático. Um modelo em que o desenvolvimento territorial local esteja alinhado com os interesses coletivos, incluindo a sustentabilidade e a inclusão, e seja alcançado por meio do fortalecimento das instituições públicas, da oferta de alternativas econômicas e do aumento da participação social, considerando a preservação das culturas tradicionais e as práticas de conservação ambiental. Com isso em mente, o Fundo Quilombola implementa um mecanismo financeiro destinado a garantir a autonomia das comunidades quilombolas na gestão integrada de seus territórios, preservando sua cultura e os recursos naturais de seus territórios. Para tanto, o fundo atenderá às prioridades identificadas pelas próprias comunidades nos Planos de Vida estabelecidos para os territórios quilombolas.

Durante o seminário, o Fundo Quilombola foi apresentado como um mecanismo financeiro, e uma agenda de trabalho foi construída em conjunto com o Ministério Público em torno de sua criação. Também foram discutidos aspectos importantes da governança, gestão financeira e segurança jurídica das comunidades e associações quilombolas no processo de implementação do fundo. Outras preocupações abordadas incluíram os níveis de autonomia esperados das comunidades quilombolas, mecanismos de transparência na implementação do fundo, parceiros de implementação e planejamento além dos objetivos do Fundo Quilombola.

No decorrer das discussões realizadas durante o Seminário, as comunidades quilombolas demonstraram seu papel de liderança no projeto do fundo, garantindo assim que o fundo foi conceituado e criado de forma participativa com o envolvimento efetivo das partes interessadas relevantes, incluindo a ARQMO e outras associações quilombolas.

Os mecanismos financeiros: Caminhos para a Construção da Autonomia Quilombola Seminário, 25 de junho de 2019, Santarém - Pará, Brasil.

O representante do Ministério Público do Pará (no centro do círculo) faz questionamentos sobre os níveis de autonomia previstos para as comunidades quilombolas.